Obra da Galucho: BE apresenta queixa da Câmara de Sintra à IGAOT
O Bloco de
Esquerda remeteu à Inspecção Geral de Ambiente e Ordenamento do Território uma queixa relativa à actuação da Câmara de Sintra no processo de
alargamento da fábrica Galucho, em S. João das Lampas.
Há mais de um mês que o Bloco questionou a autarquia sobre situações que evidenciam prática de ilegalidade nesta obras (ver). Como não houve qualquer resposta, foi solicitado ao IGAOT um rigoroso inquérito a todo o processo.
BE apresenta queixa da Câmara de Sintra à
Inspecção Geral de Ambiente e Ordenamento do Território
O Bloco de
Esquerda remeteu hoje à Inspecção Geral de Ambiente e Ordenamento do Território
(IGAOT) uma queixa relativa à actuação da Câmara de Sintra no processo de
alargamento da unidade industrial Galucho IM- SA, em S. João das Lampas.
A 8 de Janeiro, perante
as denúncias de que esta obra não estaria a cumprir o projecto que foi licenciado
pelos serviços camarários, e face à ausência de indícios de actividade
inspectiva por parte da autarquia, o Bloco de Esquerda dirigiu um requerimento à
Câmara de Sintra no sentido de esclarecer:
- quais as medidas a tomar pela Câmara para garantir o respeito pela lei;
- quais as razões que levaram ao licenciamento da ampliação de uma
unidade fabril em terreno classificado como de uso urbano no Plano Director
Municipal. - quais as razões que justificam o silêncio da Câmara de Sintra aos
pedidos de intervenção do Munícipe que denunciou a situação
Este pedido de esclarecimentos foi amplamente
divulgado pela imprensa local e nacional, pelo que a Câmara de Sintra não pode
alegar desconhecimento da situação que o motivou.
Passado que está
o prazo legalmente previsto para a resposta ao pedido de esclarecimento, e
porque as obras continuam a decorrer sem que a Câmara de Sintra se pronuncie, o
Bloco de Esquerda decidiu apresentar queixa à IGAOT, solicitando um rigoroso
inquérito às obras de alargamento da unidade industrial Galucho IM- SA, no
sentido de esclarecer se há ou não violação da lei, bem como à actuação da Câmara de Sintra face aos pedidos de esclarecimentos
e de intervenção.
O Bloco de
Esquerda de Sintra não ficará em silêncio perante, ao que tudo indica, um atropela
à lei. Exigimos que a Câmara de Sintra esclareça cabalmente todas as dúvidas levantadas
não só pelos eleitos locais como também pelos munícipes e que tome medidas para
punir eventuais infracções.
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